Direito Constitucional  
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código Penal – Artigo de 121 ao 180; Artigo do 312 ao 337
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei Maria da Penha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Lei Orgânica do Município de Cubatão
Lei Complementar nº 112 de 27 de dezembro de 2019 – – Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão
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Língua Portuguesa Português: - Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. 
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 Matemática: Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria Plana: – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.