Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

direitos sociais; nacionalidade;

cidadania e direitos políticos; partidos políticos;  

Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. 

Direito Constitucional São Gonçalo Apoio Técnico Especializado

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