Lei Municipal nº 050 de 1991

(Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo- RJ). Disposições gerais. Provimento: disposições gerais; nomeação; posse e exercício; estabilidade e estágio probatório; readaptação.

Tempo de serviço.

Vacância.

Direitos e vantagens: remuneração; aposentadoria; gratificações e adicionais; gratificações pelo exercício de cargo em comissão e de função gratificada; gratificação natalina; gratificação por exercício de cargo em tempo integral e dedicação exclusiva; adicional por tempo de serviço; adicional de férias; adicional de produtividade; salário família; auxílio doença; vale transporte; licenças; férias.

Regime Disciplinar: deveres; proibições.

Acumulação.

Responsabilidades. Penalidades

ESTATUTO DO SERVIDOR SÃO GONÇALO

R$ 12,00Preço