Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96:

princípios, fins e organização da Educação Nacional; níveis e modalidades de Educação e Ensino.

O Ensino Fundamental a partir da Lei nº 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental.

Diretrizes para Educação de Jovens e Adultos. Diretrizes para  Educação  Especial.  

Estatuto da criança e do adolescente -  ECA (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990). 

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO LDB e ECA

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