Instrumentos de Planejamento Público; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

Princípios orçamentários. Princípio na Lei 4320/1964

 

Lei de orçamento. Disposições gerais; conteúdo e forma da proposta orçamentária. Do controle externo. (Ciclo orçamentário) lei 4320/1964

 

Da Receita Pública; lei 4320/1964; Receitas originárias e derivadas; Classificação por natureza da receita

 

Da Despesa pública: Da geração da despesa, da despesa obrigatória de caráter continuado, das despesas com pessoal, do controle da despesa total com pessoal

 

LRF Parte I: Lei de Responsabilidade Fiscal. Disposições preliminares; Do Planejamento; Do planejamento: ppa, LDO e LOA

 

LRF Parte II: Da Despesa pública; Da geração da despesa; Da despesa Obrigatória de caráter continuado; Das despesas com pessoal; Do controle da despesa total com pessoal

 

LRF PARTE III: Receita Pública

 

LRF PARTE IV: Dívida e endividamento: Dívida pública; operações de crédito; vedações; banco Central do Brasil; Garantia e Contra Garantia; Restos a Pagar na LRF; Disposições finais e transitórias.

Orçamento Público mangaratiba

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