Instrumentos de Planejamento Público; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Princípios orçamentários. Princípio na Lei 4320/1964
 
Lei de orçamento. Disposições gerais; conteúdo e forma da proposta orçamentária. Do controle externo. (Ciclo orçamentário) lei 4320/1964
 
Da Receita Pública; lei 4320/1964; Receitas originárias e derivadas; Classificação por natureza da receita
 
Da Despesa pública: Da geração da despesa, da despesa obrigatória de caráter continuado, das despesas com pessoal, do controle da despesa total com pessoal
 
LRF Parte I: Lei de Responsabilidade Fiscal. Disposições preliminares; Do Planejamento; Do planejamento: ppa, LDO e LOA
 
LRF Parte II: Da Despesa pública; Da geração da despesa; Da despesa Obrigatória de caráter continuado; Das despesas com pessoal; Do controle da despesa total com pessoal
 
LRF PARTE III: Receita Pública
 
LRF PARTE IV: Dívida e endividamento: Dívida pública; operações de crédito; vedações; banco Central do Brasil; Garantia e Contra Garantia; Restos a Pagar na LRF; Disposições finais e transitórias.